Questões de Direitos Humanos
Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019
De acordo com as Políticas Nacionais para as pessoas com deficiência o “Plano Viver sem Limite” foi instituído através: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7612.htm
ResolverPROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2018
De acordo com o Decreto nº 3.298/99, são objetivos da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:
ResolverFCC· Pref Macapá· 2018
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência obedece aos seguintes princípios e diretrizes:
ResolverFEPESE· CELESC· 2018
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadora…
ResolverFCC· TRT 6· 2018
Segundo o disposto na Lei n 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em…
ResolverIBADE· CM Vilhena· 2018
A Agenda Social constituiu-se de um programa composto por medidas de articulação institucional, de investimento direto e de financiamento sob a responsabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federa…
ResolverFCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018
A Lei n 7.853/1989 prevê que o Poder Público deve oferecer à pessoa com deficiência
ResolverAMEOSC· Pref Descanso· 2018
Leia com atenção as afirmativas abaixo e, com base na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta:
ResolverAMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2018
Acerca da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta: 5
ResolverCebraspe· FUB· 2018
Incapacidade da pessoa consiste na redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, havendo a necessidade de usar equipamentos, de providenciar adaptações, meios ou recursos especiais para o seu bem-estar.
Julgar o itemPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
É competência dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
ResolverFCC· FCRIA (AP)· 2018
Garantir a inclusão significa garantia de acesso de todos a todas as oportunidades, considerando as diversidades e peculiaridades de cada pessoa. São ações que buscam a inclusão social:
ResolverIAUPE· Pref Paulista PE· 2018
Qualificação das equipes de atenção básica; criação de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e qualificação dos serviços já existentes; criação de oficinas ortopédicas e ampliação da oferta de órteses, próteses e…
ResolverCONSESP· Pref Ouro Verde (SP)· 2018
No livro A Integração de Pessoas com Deficiência: Contribuições para uma Reflexão sobre o Tema, Ana Maria S. R. de Mello declara que: “Analisando as condições atuais de integração do adulto autista com deficiência menta…
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
O vínculo do lema “Nada sobre nós, sem nós” com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência foi documentado pelo escritor James Charlton, nos Estados Unidos, em obra homônima ao lema publicada em 1998. Charlton te…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Victor Graeff· 2018
Segundo o Decreto nº 3.298/1999, são diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
ResolverFCC· Pref Macapá· 2018
As normas de proteção para a pessoa com deficiência foram definidas pela Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em 1999. Um instrumento desta política é
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
No livro “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago destaca o impacto e as transformações ocorridas no cotidiano das pessoas acometidas por aquela tipologia de deficiência. No Brasil, o Decreto nº 3.298/99, est…
ResolverCebraspe· STM· 2018
Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere inaptidão para o desempenho de atividade.
Julgar o itemCESC UFRR· UFRR· 2018
Para a equiparação de oportunidades, conforme a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão serviços direta ou indiretament…
Resolver
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