O Decreto n º 3298/99 dispõe sobre a Po… (FUNRIO 2016)

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaFUNRIO 2016

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O Decreto n º 3298/99 dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. São princípios gerais deste Decreto:

ADefinir o que se entende por deficiência no país.BConceituar o que é deficiência e o que é incapacidade.CAssegurar o respeito, mecanismos e instrumentos legais e operacionais e a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.DInstruir o funcionamento do CONADE.EDefinir o que se entende por incapacidade no país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.