Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2018
STM
Questão de Direitos Humanos
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue os itens subsequentes. Compete ao CONADE, órgão superior de deliberação colegiada, criado no âmbito do Ministério da Justiça, zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.