Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Instituto AOCP 2018
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Questão de Direito Administrativo
Agente Prisional 11
A respeito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O COAF deverá coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. ( ) O Presidente do Conselho será nomeado pelo Ministro de Estado da Fazenda. ( ) O COAF terá organização e funcionamento definidos em estatuto aprovado por Decreto Legislativo. ( ) O COAF será composto por servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência, designados em ato do Ministro de Estado da Fazenda, dentre os integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Agência Brasileira de Inteligência, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Previdência Social e da Controladoria-Geral da União, atendendo à indicação dos respectivos Ministros de Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
