Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Cebraspe· TCE RJ· 2023

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que pacificou o conflito dos dispositivos previstos pela Lei n.º 9.613/1998 com as garantias estabelecidas pela Convenção de Palermo, os integrantes de uma organi…

Legalle· DPE PA· 2023

Sobre a Atuação e Tratamento dos Dados Pessoais pelo COAF, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· SEE PE· 2022

Paula, servidora da Secretaria de Estado de Educação, recebeu, de outro servidor, dinheiro desviado de programa estadual de transporte escolar, com a finalidade de ocultar a origem de tais recursos, e depositou os valor…

Cebraspe· TCE SC· 2022

Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por exemplo, tráfico de drogas.

FGV· PC AM· 2022

Ainda em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, no que toca ao standard de prova (ou modelos de constatação) para o seu deferimento, é correto afirmar que a lei exige

Legalle· BADESUL· 2022

Analise as seguintes partes acerca do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): O COAF foi criado com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrênci…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

A Lei 9613/98 em seu artigo 2º aponta que o processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei: I – obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singu…

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Pela Lei 12683/2012, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, incorre em pena…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Relativamente às condutas que caracterizam o crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei nº 9.613/1998, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

De acordo com a Lei dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), em tema de responsabilidade administrativa, às pessoas sujeitas ao mecanismo de controle previsto nesta lei, bem como aos administradores das pe…

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

Dispõe a Lei de Lavagem de Dinheiro que algumas pessoas, de acordo com a atividade desenvolvida, têm o dever de prestar informações aos órgãos de controle, notadamente sobre operações financeiras e dados cadastrais de c…

IBFC· Pref Dourados· 2022

Pratica crime de lavagem de dinheiro aquele que, dolosamente, venha a:

FGV· TJDFT· 2022

Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:

FEPESE· Pref Florianópolis· 2022

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.

FAURGS· TJ RS· 2022

Cinco agentes, formando uma organização criminosa, em 2007, praticaram condutas caracterizadoras do crime de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/98. O caso veio a julgamento em 2014. Considerando a…

IESES· TJ TO· 2022

Para os fins de enquadramento do cliente como pessoa exposta politicamente, o notário e o registrador deverão:

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Uma técnica de lavagem de capitais utilizada na fase de colocação é o uso de muitos indivíduos na troca de fundos ilícitos em pequenas quantidades por itens altamente líquidos, como cheques de viagem, saques bancários o…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(CORDIRADMS_06) Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos crimes de lavagem, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É desnecessário que o autor do crime…

Cebraspe· PC ES DELEGADO· 2022

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

As três fases da lavagem do dinheiro são, nesta ordem: a ocultação, a colocação e a integração, consistindo a segunda fase em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos a partir de sua incorporação formal…