Question

Assinale a opção incorreta:

Accepted Answer

E) A Lei de Lavagem de Dinheiro elenca nos incisos do artigo primeiro uma lista fechada, “numerus clausus”, de delitos precedentes para sua conformação, entre eles: a sonegação fiscal e a receptação.

Answer

A) O COAF - Conselho de Controle de Atividade Financeira - tem como finalidade receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na lei que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Answer

B) A lei que dispõe sobre os crime de lavagem de dinheiro contempla o instituto da delação premiada, permitindo o juiz reduzir a pena, deixar de aplicá-la ou substitui-la por pena restritiva de direitos.

Answer

C) O objeto jurídico no crime de lavagem de dinheiro é garantir a estabilidade econômica e a saúde do sistema financeiro.

Answer

D) A lavagem de dinheiro é um procedimento criminoso composto por uma pluralidade de atos, direcionados à conversão de valores e bens ilícitos em capitais lícitos e plenamente disponíveis aos seus titulares.

Mais questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)