Justiça estadual e Tribunais de Justiça

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior, da obrigação de verificar as causas de natureza cível de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, de modo a id…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

A Lei nº XX/2023, do Estado Alfa, dispôs que os mandados de segurança impetrados contra atos dos Prefeitos Municipais seriam processados e julgados perante o Tribunal de Justiça. À luz da sistemática constitucional, é c…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

João, juiz substituto no Estado de Santa Catarina, tem conhecimento de que pode ser designado, pela autoridade ou órgão competente, para qualquer unidade de divisão judiciária do Estado. Em consonância com a Divisão e O…

FGV· TJ SC· 2024

Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câ…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre propor ao Poder Legislativo estadual:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Olga ocupa o cargo de juíza de direito auxiliar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, enquanto Renata ocupa o cargo de juíza de direito substituta no âmbito da mesma estrutura de poder. A partir da análise d…

Vunesp· PM SP· 2023

Um policial militar foi acusado de praticar crime doloso contra civil. Considerando-se as disposições previstas na Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar, é correto afirmar que o policial será subme…

FCC· TJ BA· 2023

Kevin é advogado com dezesseis anos de efetiva atividade profissional na Bahia, onde é muito conhecido, por possuir notório saber jurídico e reputação ilibada, e foi indicado, em lista sêxtupla, pelo órgão de representa…

FCC· MPE PB· 2023

Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Determinada Lei do Estado Beta prevê a adoção do maior tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura estadual. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal…

IBADE· PM RJ· 2023

Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, c…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a João, juiz de direito substituto em pr…

IESES· TJ AM· 2023

Conforme disposto no Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, são órgãos do Poder Judiciário, entre outros: I. Conselhos de Justiça e Auditoria Militar. II. Juízes Classistas. III. Juizado da Infância e d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara - RS Concurso Público Nº· 2023

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Tapejara, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade previstos n…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos cargos de presidente ou de vicepresidente do Tribunal. José respondeu…

FGV· TJ BA· 2023

João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se determinada matéria de natureza cível se inseria, ou não, no rol de competências do Tribunal…

Cebraspe· TJ ES· 2023

No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.

IBFC· PM PB· 2023

Leia abaixo o parágrafo 4º do artigo 125 da Constituição Federal de 1988: Art. 125. § 4º Compete à Justiça estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais…