Intervenção federal

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

O governador do Estado Alfa, em razão de divergências ideológicas com as estruturas federais de poder, editou o Decreto nº Y. De acordo com esse ato normativo, a lei complementar federal nº X, que veiculou normas gerais…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

A intervenção é um mecanismo constitucional que permite à União ou aos Estados intervir temporariamente nos Estados, no Distrito Federal ou nos Municípios, restringindo de forma excepcional a sua autonomia. Trata-se de…

FADESP· SEFA PA· 2026

Em relação à intervenção federal, de acordo com a Constituição, pode-se afirmar que:

Quadrix· CREFITO· 2026

É vedada à União intervir nos Estados para assegurar a observância do princípio constitucional de prestação de contas da Administração Pública, Direta e indireta.

Instituto AVALIA· DETRAN RN· 2026

A intervenção da União nos estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, nos termos da Constituição Federal, depende de

FGV· TJ PA· 2026

Desde o primeiro exercício financeiro concernente ao seu mandato eletivo, o governador do Estado Alfa decidiu que não se submeteria à padronização estabelecida pelo órgão competente para a apresentação das contas de gov…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Considere a seguinte situação hipotética: a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul não traz em seu corpo um rol de princípios constitucionais sensíveis. A despeito disso, o Estado do Rio Grande do Sul pretende inte…

FADESP· SEFA PA· 2026

Sobre a intervenção nos Estados e Municípios, é correto afirmar que

Marinha· Marinha· 2026

O Estado Bravo editou lei estadual criando um "Serviço Estadual de Fiscalização Marítima", conferindo-lhe competência para autorizar, registrar e fiscalizar embarcações, bem como para expedir certificados de habilitação…

FGV· DPE RJ· 2026

A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por representantes de diversas associações de moradores, cujos associados residiam em dezenas de comunidades carentes da Capital do referido ente federativo. Na reunião,…

FGV· TCE PE· 2026

Foi constatada, pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), a reiterada negativa de prestação de contas dos órgãos e entidades da Administração Pública indireta do Poder Executivo. A não apresentação de contas, de ac…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

Uma das hipóteses de intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal é para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. Nessa situação, o procedimento para a realização se dará mediante

Vunesp· TJ RJ· 2026

O Estado da federação X foi condenado a indenizar José. Foi expedido um ofício requisitório e o precatório dele decorrente deveria ter sido pago até o final do ano de 2022. Até o presente momento, no ano de 2026, não oc…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Em relatório elaborado pelo órgão de controle externo competente, constatou-se que determinado Estado-membro suspendeu, sem motivo de força maior, por mais de dois anos consecutivos, o pagamento de sua dívida fundada. D…

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

Sobre a intervenção federal prevista no artigo 34 da Constituição Federal, considere a seguinte situação hipotética: Um estado da federação deixou de realizar repasses obrigatórios ao sistema público de saúde, resultand…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Conforme o art. 34, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, a União pode intervir nos Estados ou no Distrito Federal para:

FGV· TJ SC· 2025

O Poder Executivo do Município Alfa promoveu medidas administrativas de ordem restritiva, concernentes às edificações urbanas, que afetavam diretamente áreas de propriedade do Estado Beta, em cujo território Alfa está l…

CEV UECE· PGE CE· 2025

Segundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos Estados

FGV· MPU· 2025

O diretório nacional do partido político Alfa, com representação no Congresso Nacional, encaminhou petição ao Ministério Público Federal (MPF) noticiando que o governador do estado Beta expedira determinação ao seu secr…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Analise as seguintes assertivas: I - A autonomia dos Estados-membros da Federação compreende a capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração. II - O Presidente da República dispõe da fa…