De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a i… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2018

CGE/CE

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

Apoderá ser determinada de ofício por delegado.Bnão será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.Cserá admitida somente nos casos de crimes em que a pena mínima for igual ou superior a dois anos de detenção.Dserá conduzida por membro do Ministério Público, com vistas ao delegado, que poderá acompanhar os procedimentos.Epoderá ser prorrogada a cada trinta dias, desde que respeitado o prazo máximo legal de trezentos e sessenta dias.

Mais questões de Outros temas

FGVNo curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juiz, após a oitiva das partes, reconheceu a prescrição d…
FGVCarlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato ofici…
FGVGuilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de decisões fundamentadas, que os interrogatórios de três réus, em diferentes e complexas ações penais, fossem realizados…
FGVSobre a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, é correto afirmar que
FGVNo curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, procedeu-se à oitiva, em juízo, de João e Maria (ví…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.