Questões de Direito Administrativo

Instrução e decisão do processo administrativo

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Questões de Instrução e decisão do processo administrativo

Quadrix· CRMV MS· 2022
Mantido o eventual dissenso, a técnica da decisão coordenada será abandonada e será restaurado o trâmite original.
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Quadrix· CRT MG· 2022
As chamadas decisões coordenadas exigem a intervenção de um mínimo de cinco setores ou órgãos.
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Quadrix· CRESS (AP)· 2022
As provas obtidas por meios ilícitos serão admitidas no processo administrativo, quando utilizadas para preservar o interesse da Administração Pública.
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FCC· TRT· 2022
No âmbito da Administração pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, desde que respeitados todos…
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IDECAN· SEFAZ RR· 2022
Em determinado processo administrativo, houve julgamento desfavorável ao administrado com base em prova obtida mediante violação ilegal do seu domicílio. Nesse caso, é possível afirmar que:
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Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022
Em relação à instrução, conforme previsto na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.
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FGV· TJDFT· 2022
Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal, seria necessária a prolação de decisões administrativas por três ó…
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Quadrix· CRP (CE)· 2022
Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.
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FAURGS· SES RS· 2022
Nos termos da Lei Estadual nº 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, concluída a instrução do processo, a Administração deverá decidir no prazo de até
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Quadrix· CRP (CE)· 2022
Em razão da necessidade de se buscar a verdade real, quaisquer provas, inclusive as obtidas por meios ilícitos, são admissíveis no processo administrativo.
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Quadrix· CRA PR· 2022
Quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, as provas propostas pelos interessados poderão ser recusadas imotivadamente.
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Quadrix· CRECI (RO)· 2022
São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
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Quadrix· CRMV SP· 2022
Na solução de vários assuntos da mesma natureza, poderá ser utilizado um meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
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Quadrix· CREF 5· 2022
São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos, ressalvadas as hipóteses em que não houver outros meios de provar os fatos necessários à tomada de decisão.
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Quadrix· CRMV MS· 2022
A decisão coordenada é cabível em licitações e no exercício de poder sancionador, sempre que a discordância entre autoridades puder prejudicar a razoável duração do processo.
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Quadrix· CREF 5· 2022
Quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo determinado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar…
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Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022
As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessa…
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Quadrix· CRT MG· 2022
Não é possível a adoção da modalidade decisória coordenada em processos que digam respeito ao poder sancionador.
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Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022
As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas nos processos administrativos.
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Quadrix· CRMV MS· 2022
A decisão coordenada implica avocação, pelo colegiado que se institui, da competência original daquele que a possuía, passando a responsabilidade decisória a ser partilhada por todos.
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