A respeito da decisão coordenada, de ac… (CESC UFRR 2023)

Questões de Direito Administrativo · CESC UFRR

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoCESC UFRR 2023

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A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:

ANão se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de licitação.BA decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.CA decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da desconcentração das instâncias decisórias.DAplica-se a decisão coordenada a processos administrativos relacionados ao poder sancionador.ENo âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 4 (quatro) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável a relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.