Questões de Direito Administrativo

Institutos federais e universidades – organização

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Questões de Institutos federais e universidades – organização

  1. Cebraspe· AGU· 2006

    Como instituições pluridisciplinares voltadas para a formação dos quadros profissionais de nível superior, bem como para a pesquisa, a extensão e o cultivo do saber humano, as universidades caracterizam-se pela sua prod…

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  2. Cebraspe· MEC· 2003

    A fixação das competências da UMAR somente pode ser feita mediante lei complementar específica.

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  3. Cebraspe· MEC· 2003

    Para a criação da UMAR, é condição necessária a aprovação de lei federal complementar que autorize a União a instituir a referida fundação.

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  4. Cebraspe· MEC· 2003

    Se a UMAR for instituída mediante portaria do ministro da Educação, ela terá subordinação hierárquica ao MEC.

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