Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 074/

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e estabelece direitos e deveres do servidor público federal.…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 074/

Uma técnica administrativa, atuando na Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria, deseja contratar um renomado grupo teatral para uma série de apresentações no campus universitário, visando à promo…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 074/

Os atos de improbidade administrativa têm suas sanções previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Considerando as disposiç…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 050/

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021, e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta. A

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 050/

A Constituição Federal de 1988 apresenta, em seu art. 37, cinco princípios da Administração Pública. Ao se tratar sobre o tema, no livro “Direito Administrativo Brasileiro”, os autores afirmam que “[...] a finalidade te…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 074/

As normas para compra, locação, alienação e concessão de direito real de uso de bens por licitação e contratação para as administrações públicas direta, autárquica e fundacional estão previstas na Lei nº 14.133, de 1º d…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 050/

Considerando a Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a se…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 074/

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa lei estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo, visando à proteção dos direit…