Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· UFLA

Acerca da Administração direta, indireta e descentralizada, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2025· UFLA

Segundo Costin (2010), um contrato administrativo é um instrumento que formaliza a relação de contratação por parte da Administração Pública com uma organização privada ou pública para realização de objetivos de interes…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFLA

Nos termos da Lei n. 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, relacione a coluna I, de espécies de atos de improbidade, com a coluna II, de situaçõ…

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2025· UFLA

Acesso em: 25 ago. 2025. O texto, em sua totalidade, possui como ideia central

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· UFLA

Nos termos da Lei n. 8.429, de 1992, que dispõe sobre sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, relacione a coluna I, de espécies de atos de improbidade, com a coluna II, de situaçõ…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· UFLA

Considere a seguinte situação hipotética: Ana, servidora pública estável, aposentou-se voluntariamente em 2023. Em 2025, Ana solicitou retorno à atividade. O pedido foi aprovado, por se tratar de interesse da administra…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· UFLA

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens pecuniárias, como indenizações, gratificações e adicionais. Sobre tais vantagens, analise as afirmativas abaixo considerando a Lei n. 8.112, de 1990. I. As ind…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· UFLA

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações) estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morai…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2018· UFLA

No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo: I. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou re…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2018· UFLA

Considerando-se as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo: I. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância,…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2018· UFLA

No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo: I. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou re…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2018· UFLA

Com base no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFLA 2016/2020 a “gestão acadêmico-administrativa é feita na Universidade conforme normas estatutárias e regimentais. O desenvolvimento das atividades de gestão se d…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2018· UFLA

Segundo os preceitos estabelecidos na Lei de Licitação e Contratos da Administração Pública (Lei n. 8.666/93 e suas alterações), as alternativas estão corretas, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2018· UFLA

Dois cidadãos, legitimados como interessados em um processo administrativo, apresentam uma manifestação por escrito, formulando pretensão contra determinado servidor público federal. No que se refere ao processo adminis…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· UFLA

No que tange a Lei de Licitação e Contratos da Administração Pública (Lei n. 8.666/93 e suas alterações), leia as proposições abaixo: I. Em virtude do princípio da igualdade, as normas de licitações e contratos não pode…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2018· UFLA

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99): I. A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2018· UFLA

Tendo em vista o disposto no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as proposições abaixo: I. É assegurada ao corpo técnico-administrativo a representação com direito à voz e voto nos colegiados deliberativos, bem como…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2018· UFLA

“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual d…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2018· UFLA

Quanto ao regime disciplinar constante no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as seguintes proposições: I. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas normas vigentes na UFLA, qualquer que…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2018· UFLA

Nos termos da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são formas de provimento de cargo público, EXCETO: