Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· UFMG

Sobre o sistema de controle de prestação de contas e de responsabilidade, ou accountability, apresentado no caso, é correto afirmar que

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· UFMG

Sobre a “Ordem de Suspensão de Pagamento” emitida por Ricardo e os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· UFMG

Com base no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre as formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· UFMG

Em relação ao processo administrativo disciplinar conforme os preceitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· UFMG

Segundo Vieira (2023), "A Administração Pública pode ser dividida em Direta e Indireta. A Administração Direta é composta pelos órgãos dos entes federados (União, Estados, DF e Municípios). Já a Administração Indireta é…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· UFMG

Para a condução do processo de Diálogo Competitivo visando à aquisição do sistema de Inteligência Artificial pela UFMG, a Lei nº 14.133/2021 estabelece regras rígidas quanto à equipe responsável. Sobre a Comissão de Con…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· UFMG

Considerando as disposições do Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes informações sobre o Estágio Probatório. I.…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· UFMG

Tendo como fundamento os artigos 5º ao 11 da Lei nº 14.133/2021, analise as seguintes afirmativas: I. Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela c…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2026· UFMG

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Resolução nº 04/1999, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Universitário.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2026· UFMG

Ao suspender o pagamento do fornecedor sem a abertura de processo prévio, Ricardo violou princípios fundamentais do processo administrativo. Em relação a essa situação, é incorreto afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2026· UFMG

Segundo Vieira (2023), "Embora existam semelhanças entre a gestão pública e a privada, aAdministração Pública é regida por condicionantes específicas. Enquanto na administração privada vigora o princípio da autonomia da…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· UFMG

Para Matias-Pereira (2014), O controle da Administração Pública é o poder-dever de vigilância, orientação e correção que um órgão, entidade ou poder exerce sobre a conduta funcional de outro. O controle interno é aquele…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· UFMG

Em uma determinada Universidade Federal, Maria é uma servidora que ingressou por meio de concurso público de provas e títulos, ocupando o cargo de Assistente em Administração de forma permanente. Já o professor Ricardo,…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· UFMG

Considerando a classificação de agentes públicos, assinale a alternativa correta sobre a situação de servidor.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· UFMG

À luz do art. 97 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre as concessões ao servidor público federal, analise as afirmativas a seguir: I. Será concedido ao servidor 1 (um) dia de dispensa do serviço, sem prejuízo da remune…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· UFMG

O leilão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021. Com base nos dispositivos dessa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente as características dessa modalidade.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· UFMG

Segundo Carvalho (2020), para que o ato administrativo seja considerado válido, ele deve ser composto por cinco elementos ou requisitos fundamentais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A ausência ou vício…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· UFMG

Com relação à Lei 14.133/2021, considere as afirmativas: I. O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execu…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· UFMG

A Administração da UFMG utilizou o Diálogo Competitivo, para contratar uma solução de IA. Segundo a Lei nº 14.133/2021, em qual situação esta modalidade é especificamente indicada?

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· UFMG

Sobre os desafios e tendências da gestão pública contemporânea abordados, analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiro ou (F) falso: ( ) O conceito de “Estado Inteligente” defende que a Administração dev…