Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organizaçãoCebraspe 2003
MEC
Questão de Direito Administrativo
A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. A fixação das competências da UMAR somente pode ser feita mediante lei complementar específica.
Mais questões de Institutos federais e universidades – organização
- FUVEST 2026A Diretora de uma Unidade da USP que possui 2 Departamentos está incomodada com o fato de que as deliberações do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da Unidade frequentemente ac…
- COGEPS UNIOESTE 2026O Estatuto da Unioeste reconhece à Universidade quatro dimensões de autonomia. Com base no que dispõem os artigos 5º a 8º do Estatuto, analise as afirmativas abaixo e assinale a a…
- COPESE-UFT 2026A respeito da estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), analise as proposições abaixo sobre a Lei nº 10.032/2000 que autoriza o Poder Executiv…
- Vunesp 2026Tendo em vista o Regimento Geral da Unesp, pode-se corretamente afirmar sobre a Comissão Permanente de Avaliação (CPA):
- COCP IFMT 2026Segundo a Lei Federal 11.892, de 2008, os Institutos Federais possuem natureza jurídica e regime de governança específicos. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir: I - Os…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.