Question

A Lei Geral de Licitações 14.133/2021 dispõe sobre a adoção de procedimentos necessários às aquisições públicas, seja no governo federal, seja no estadual ou no municipal. Essa Lei autoriza, para casos específicos, a contratação direta mediante a Inexigibilidade de Licitação, o que ocorre quando fica evidente a inviabilidade de competição. Acerca dessa inexigibilidade, pode-se afirmar que ela é aplicável

Accepted Answer

C) na contratação de serviços técnicos especializados destinados à restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Answer

A) na contratação de serviços técnicos especializados destinados à defesa de causas culturais, sociais e judiciais.

Answer

B) nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização sejam genéricas.

Answer

D) nos casos de aquisição ou locação de veículos cujas características sejam dotadas de expressivo valor financeiro e cultural.

Answer

E) nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de licenciamento.

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