Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Li… (OBJETIVA CONCURSOS 2021)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoOBJETIVA CONCURSOS 2021

Pref Venâncio Aires

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Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, é inexigível a licitação:

APara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.BNos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.CQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.DQuando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.EQuando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.