Question

Ainda a lei 8.666/93 especifica que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações abaixo, não estando citada na lei a da alternativa:

Accepted Answer

D) para a contratação de serviço de cunho militar, condicionando a inexigibilidade às necessárias situações de sigilo da contratação, por motivo de segurança nacional.

Answer

A) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Answer

B) para a contratação de serviços técnicos enumerados na seção IV, do capítulo I desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Answer

C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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