Inelegibilidades

Cebraspe· PGE RR· 2004

Um governador de estado poderá candidatar-se ao cargo de senador da República sem que tenha de renunciar ao mandato de governador.

FCC· TRE AM· 2003

O vocábulo "referendo", um dos meios de exercício da soberania popular, designa a

FCC· TRE AC· 2003

O filho do Presidente da Câmara Municipal

FCC· TRE AC· 2003

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem…

FCC· TRE BA· 2003

Maria é delegada de polícia da capital do Estado e Joana é servidora pública estadual, exercendo o cargo de médica. Para se candidatarem à Assembléia Legislativa devem afastar-se de seus cargos no prazo de até

FCC· TRE BA· 2003

Alexandro, Prefeito Municipal da cidade de Rio Turvo, renuncia ao cargo até 6 meses antes do pleito eleitoral. Nesse caso,

FCC· TRE AC· 2003

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

FCC· TRE AC· 2003

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel

FCC· TRE AC· 2003

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

Relativamente aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar que: