Relativamente aos Direitos Políticos, é… (ACADEPOL RJ 2002)

Questões de Direito Constitucional · ACADEPOL RJ

Direito ConstitucionalInelegibilidadesACADEPOL RJ 2002

PC RJ

Relativamente aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar que:

Anão cabe habeas corpus contra suspensão dos direitos políticos como conseqüência de condenação criminal transitada em julgado;Ba inelegibilidade reflexa não atinge os cônjuges, parentes consangüíneos ou afins até segundo grau ou por adoção do Vice-Presidente da República, vice-governador e vice-prefeito;Co militar alistável é elegível, atendidas condições constitucionalmente previstas;Da inelegibilidade absoluta é a que decorre da inalistabilidade e a dos analfabetos;Eo mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias contados da declaração do resultado da eleição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.