Inelegibilidades

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:

FGV· TJ PI· 2015

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

FCC· SEFAZ PI· 2015

Governador de Estado em exercício de segundo mandato não consecutivo pretende candidatar-se à reeleição e o filho que sua atual esposa adotara antes de se casarem, no início do mandato em curso, pretende candidatar-se a…

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

Considerando os termos da situação exposta, de acordo com a Constituição de 1988 e a Lei Complementar n. 135/2010, satisfeitas as demais condições,

FCC· CNMP· 2015

A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República, de governador de estado, de governador do Distrito Federal e de prefeito.

IDECAN· BANDES· 2014

A noção de inelegibilidade relativa em razão do parentesco, segundo o STF, deve ser interpretada “... de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a per…

Vunesp· TJ PA· 2014

Esposa do Governador do Estado do Pará pretende se candidatar pela primeira vez a um cargo eletivo, decidindo disputar vaga na Assembleia Legislativa Estadual, no âmbito desse mesmo Estado. Face às previsões constitucio…

NUCEPE UESPI· PM PI· 2014

Com relação aos “Direitos Políticos” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP· 2014

Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscando afastar a inelegibilidade. Pode-se, com fundamento na interpretaçã…

IBFC· PC-RJ· 2014

Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresen…

FCC· METRO SP· 2014

João, Governador de determinado Estado, no curso de seu mandato, decidiu concorrer às eleições para a Presidência da República. Nos termos da Constituição Federal, João

FCC· MPE PA· 2014

Um jovem interessado em ingressar na política, em consulta a profissionais especializados em assessoria para a área, obteve a seguinte orientação: a) as opções, no momento, seriam restritas a candidaturas aos cargos de…

FCC· TCE GO· 2014

Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan

FCC· AL-PE· 2014

O Governador de determinado Estado pretende candidatar-se à reeleição para o cargo, também almejado pelo Prefeito de um Município. Considerando que ambos estão em exercício de primeiro mandato, e de acordo com as regras…

COTEC FADENOR· Pref Brasília MG· 2014

São absolutamente inelegíveis:

FCC· DPT BA· 2014

Sebastian é militar alistável e pretende eleger-se para as próximas eleições que ocorrerão ainda nesse ano. Cumpre salientar que Sebastian conta com quinze anos de serviço dedicado às Forças Armadas. Nos termos da Const…

Cebraspe· PGE-BA· 2014

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.

FCC· PGE RN· 2014

Um Prefeito de determinado Município e sua ex-esposa, divorciados desde o primeiro ano de seu mandato, ambos filiados ao mesmo partido político, pretendem candidatarse, nas próximas eleições municipais: ele, à reeleição…