Direito ConstitucionalInelegibilidadesIDECAN 2014
BANDES
Questão de Direito Constitucional
A noção de inelegibilidade relativa em razão do parentesco, segundo o STF, deve ser interpretada “... de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade ou alongada presença de familiares no poder”. (RE 543.117-AgR, Rel. Min. Eros Grau, j. 24/06/2008, DJE de 22/08/2008.) Acerca do tema, analise. I. Helena é governadora do Estado W, fato que não impede seu neto de se candidatar e ser eleito prefeito de um município pertencente ao mencionado Estado. II. Vívian é governadora do Estado K, fato que não impede seu sobrinho de se candidatar e ser eleito deputado estadual deste mesmo Estado. III. Artur é vereador do Município L, fato que impede a sua esposa de concorrer também, às eleições para o mesmo cargo. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Mais questões de Inelegibilidades
- FGV 2026João e Pedro almejavam concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, na eleição a ser realizada no ano subsequente. Ao consultarem um especialista na matéria, considerando suas…
- FCC 2026Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que
- Quadrix 2026Os titulares dos cargos de presidente da República, governador de estado e prefeito devem, necessariamente, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes das eleições, p…
- FCC 2026Armando, 40 anos de idade, é Prefeito do Município onde reside e deseja, nas próximas eleições, candidatar-se a Governador do seu Estado. Seu filho Júnior, que é conscrito e está…
- Vunesp 2026José, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Estado em Exercício. Tendo em vis…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


