Questões de Direitos Humanos
Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade
NC-UFPR· ITAIPU· 2019
Acerca do Acordo sobre Extradição entre os Estados-Parte do Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Não se concederá a extradição quando a pessoa reclamada for menor de dez…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018
O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5 , § 3 , da Constituição Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que inaugurou a doutrina acerca do “controle de convencionalidade” no âmbito da sua jurisdição foi adotada no caso
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
No âmbito da proteção dos direitos humanos, entende-se por controle de convencionalidade
ResolverCebraspe· ABIN· 2018
Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.
Julgar o itemMPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018
Acerca do controle de convencionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e do ordenamento jurídico nacional, assinale a alternativa correta:
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
AConvenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), elaborada em 1969 e com entrada em vigor em 1980, estabelece que seus Estados signatários:
ResolverFCC· CL DF· 2018
Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,
ResolverFMP· MPE RO· 2017
No que se refere ao tema dos direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· PM AL· 2017
A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil dependem de regulamentação.
Julgar o itemFCC· DPE-PR· 2017
Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica brasileira a partir da
ResolverUECE-CEV· SEAS - CE· 2017
Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que
ResolverFMP· MPE RO· 2017
Em relação ao controle de convencionalidade e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFCC· PGE MA· 2016
A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar: o o
ResolverFCC· SEGEP-MA· 2016
A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar: o
ResolverCebraspe· DPU· 2015
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva d…
Julgar o itemNC-UFPR· ITAIPU· 2015
Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2015
Quanto à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, assinale a resposta correta:
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional público e impõem-se hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas de expressão do direito internacional.
Julgar o itemAroeira· PC-TO· 2014
No que se refere à posição do Supremo Tribunal Federal acerca da interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
Resolver
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