Quanto à posição hierárquica do Pacto d… (UECE-CEV 2017)

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisUECE-CEV 2017

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Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que

Atem hierarquia equivalente às Emendas Constitucionais.Btem caráter infralegal.Ctem caráter supralegal.Dtem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.