Segundo jurisprudência do Supremo Tribu… (FCC 2017)

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeFCC 2017

DPE-PR

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Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica brasileira a partir da

Aratificação e depósito do tratado pelo Presidente da RepúblicaBpublicação de decreto legislativo, de forma conjunta, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Congresso Nacional.Cpromulgação, por um decreto executivo do Presidente da República.Dassinatura do tratado pelo Presidente da República.Eaprovação do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.

Mais questões de Incorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.