Question

No que se refere à posição do Supremo Tribunal Federal acerca da interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,

Accepted Answer

C) o Pacto de São José da Costa Rica admite a possibilidade de cada sistema jurídico nacional instituir os casos em que se legitimará, ou não, a privação cautelar da liberdade de locomoção física do réu ou do condenado.

Answer

A) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmouse no sentido de reconhecer que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos assegura, de modo irrestrito, ao condenado, o direito de sempre recorrer em liberdade.

Answer

B) o Pacto de São José da Costa Rica deixou de prever a possibilidade de cada sistema jurídico nacional instituir os casos em que se legitimará, ou não, a privação cautelar da liberdade de locomoção física do réu ou do condenado.

Answer

D) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmouse no sentido de reconhecer a possibilidade de execução provisória da pena, considerando ser esse o entendimento que melhor se amolda à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

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