Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCONSCAM 2018
CM Pederneiras
Questão de Direito Constitucional
Sobre a inviolabilidade de opinião do vereador em Pederneiras, conforme a Lei Orgânica Municipal. I - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do município. II - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Estado. III - Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações. IV - Os vereadores serão obrigados a testemunhar sobre quaisquer informações recebidas ou prestadas mesmo que em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações. De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.
Mais questões de Imunidades parlamentares
- FCC 2026De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado
- FCC 2026Em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, considere: I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo…
- FCC 2026O Ministério Público Estadual investiga três manifestações distintas de um Deputado Estadual, todas consistindo em imputar falsamente ao Governador do Estado, sem qualquer suporte…
- IBADE 2026No debate político recente sobre prerrogativas parlamentares, uma proposta apelidada pela imprensa de PEC da blindagem, também chamada de PEC das prerrogativas, ganhou destaque no…
- Instituto CONSULPAM 2026De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), a inviolabilidade parlamentar dos Vereadores:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
