Questões de Direito Constitucional · CONSCAM

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCONSCAM 2018

CM Pederneiras

Questão de Direito Constitucional

Sobre a inviolabilidade de opinião do vereador em Pederneiras, conforme a Lei Orgânica Municipal. I - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do município. II - Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Estado. III - Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações. IV - Os vereadores serão obrigados a testemunhar sobre quaisquer informações recebidas ou prestadas mesmo que em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações. De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.