Questões de Direito Constitucional
Improbidade administrativa
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
IBFC· PM BA· 2017
Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
ResolverVunesp· IPRESB - SP· 2017
Com relação ao ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal estabelece que
ResolverPR-4 UFRJ· UFRJ· 2016
Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:
ResolverIBFC· EBSERH· 2016
A Constituição Federal ao minudenciar o capítulo que trata da Administração Pública declara, em seu caput, queesta,dequalquerdosPoderesdaUnião,dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…
ResolverInstituto AOCP· Prefeitura de Juiz de Fora - MG· 2016
De acordo com a Constituição federal, os atos de improbidade administrativa importarão
ResolverFGV· IBGE· 2016
Com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa, a Constituição da República de 1988 estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:
ResolverCebraspe· PC GO· 2016
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
ResolverSMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016
Por força de previsão constitucional expressa, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário sem…
ResolverIF-ES· IF-ES· 2016
Os atos de improbidade administrativa, de acordo com o § 4º, do art. 37, Capítulo VII, da CF/1988, importará, EXCETO:
ResolverFundatec· Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Concurso Público· 2016
Assinale a alternativa que NÃO representa uma sanção prevista na Constituição Federal quanto aos atos julgados como improbidade administrativa, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
ResolverVunesp· CM Registro· 2016
No tocante às normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, bem como às regras jurídicas atinentes à improbidade administrativa, é correto afirmar que a nomeação, feita por um Vereador, de um parente dele de t…
ResolverFCC· MPE PB· 2015
Julia, servidora pública, foi condenada pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, sendo-lhe imposta, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos polí…
ResolverFGV· TJ SC· 2015
Bernardo e Paulo estavam prestes a ser nomeados para ocupar cargos públicos no Estado de Santa Catarina, sendo certo que o primeiro ocuparia um cargo de professor, já que fora aprovado em concurso público, e, o segundo,…
ResolverCebraspe· FUB· 2015
O cidadão condenado por improbidade administrativa deve ser privado definitivamente de seus direitos políticos, com a perda da cidadania política.
Julgar o itemVunesp· PC CE· 2015
Na forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a
ResolverUFRRJ· UFRRJ· 2015
Segundo a Constituição Federal de 1988, nos casos de improbidade administrativa, o servidor público ficará sujeito a sanções. Assinale a alternativa que contém as sanções a que o servidor ficará sujeito. 8
ResolverFDRH· FEPAM RS· 2015
Com amparo nos dispositivos constitucionais que regem a Administração Pública, considere as seguintes assertivas. I – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos resp…
ResolverFundep· TCE MG· 2015
Segundo o que dispõe a Constituição da República, entre as medidas sancionatórias administrativas aplicáveis aos que pratiquem atos de improbidade administrativa, NÃO se inclui:
ResolverCebraspe· TRE GO· 2015
O ato de improbidade administrativa praticado por servidor público, quando apurado e reconhecido mediante devido processo administrativo, resulta na cassação dos direitos políticos.
Julgar o itemFundatec· CREMERS· 2014
Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão consequências, EXCETO:
Resolver
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