Question

No tocante às normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, bem como às regras jurídicas atinentes à improbidade administrativa, é correto afirmar que a nomeação, feita por um Vereador, de um parente dele de terceiro grau, por afinidade, para um cargo de assessoramento na Câmara Municipal

Accepted Answer

E) viola a Constituição Federal e caracteriza ato de i mprobidade administrativa por ser uma nomeação viciada pelo nepotismo.

Answer

A) não viola a Constituição Federal nem constitui improbidade, uma vez que o parente nomeado é apenas de terceiro grau.

Answer

B) está em sintonia com a Constituição Federal e não caracteriza ato de improbidade, uma vez que a n omeação foi para um cargo de assessoramento.

Answer

C) não fere a Constituição Federal nem é ato de improbidade, pois a relação do parentesco entre nomeante e nomeado é por afinidade.

Answer

D) não estará violando a Constituição Federal e não será ato de improbidade se a nomeação for para cargo que não tenha relação direta com as funções da autoridade nomeante.

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