Questões de Direito Administrativo
Improbidade administrativa
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- CF/88, art. 3735×
- Lei 8.429/92, art. 1º21×
- Lei 8.429/92, art. 1117×
- CF/88, art. 5º8×
- Lei 8.429/92, art. 106×
- Lei 8.429/92, art. 125×
- Lei 8.429/92, art. 175×
- Lei 8.112/90, art. 1164×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024
Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas como crimes contra a Administração Pública.
Julgar o itemQuadrix· CRMV AL· 2024
Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade das instituições integrantes da Administração Pública caracterizará ato de improbidade administrativa.
Julgar o itemIVIN· Pref Santarém· 2024
Acerca das disposições que tratam especificamente dos atos de improbidade administrativa e as regras a eles relativas, postas pela Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
ResolverFundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverIBADE· Pref Jaru· 2024
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funções. A improbidade administrativa se caracteriza por atos ilegais que…
ResolverIFTO· Concurso Público para Professores e Técnicos Administrativos -· 2024
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes. Considerando-se atos de improbidade administrativa as conduta…
ResolverFundatec· Pref Porto Alegre· 2024
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer nom…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024
João foi condenado por ato culposo de improbidade administrativa, antes da vigência da Lei Federal nº 14.230/2021, sendo-lhe imputadas a sanção de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de cem vezes o va…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público N°· 2024
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, são exemplos de atos de improbidade administrativa: I. Um policial recebe dinheiro para tolerar a existência de um estabelecimento que explora a prática de jogos de azar. I…
ResolverCETREDE· Pref Caucaia· 2024
Sabe-se que no ano de 2021, a Lei 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa, passou por várias mudanças. Considerando as alterações mais recentes ocorridas na Lei, é CORRETO afirmar que
ResolverConsulplan· Pref SM Jetibá· 2024
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece três tipos de atos que configuram improbidade administrativa. Trata-se de um dos tipos de atos que configura improbidade administrativa d…
ResolverConsulplan· CM Caratinga· 2024
A Administração Pública municipal é responsável pela gestão dos interesses e necessidades da população em âmbito local, garantindo a prestação de serviços públicos essenciais, o ordenamento do território, o desenvolvime…
ResolverFCC· CETESB· 2024
Pedro, empregado de uma sociedade de economia mista, foi notificado acerca da existência de um inquérito civil público que apura a prática de potenciais atos de improbidade administrativa em face de superfaturamento em…
ResolverIBADE· Pref Vila Velha· 2024
As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo I da lei nº 8.429. Analise-as e marque V para verdadeiro e F para falso. ( )O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso c…
ResolverIBFC· TRF 5· 2024
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro…
ResolverFundatec· SAAE Viçosa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG Concurso Público nº· 2024
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1993, assinale a alternativa correta.
ResolverConsulplan· PRODABEL· 2024
O ato de improbidade administrativa é a conduta que atinge sobretudo o princípio da moralidade administrativa. A jurisprudência dos tribunais superiores vem fazendo referência à improbidade como uma ilegalidade tipifica…
ResolverLegalle· UFPEL· 2024
Com base nas disposiÇões da Lei n.o 8.42911992, que trata dos atos de improbidade administrativa, analise as assertivas a seguir. l. O mero exercício da Íunção ou do desempenho de competências públicas, sem comprovaçáo…
ResolverFundatec· Água de Ivoti· 2024
Considerando o regime estabelecido pela Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverInstituto AOCP· Pref Uberaba· 2024
Sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
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