Improbidade administrativa

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que não causa prejuízo ao erário:

FGV· MinC· 2024

Determinado magistrado, ao analisar seu acervo processual, deparou-se com três ações em curso, versando sobre supostos atos de improbidade administrativa, quais sejam: i) Matheus recebeu vantagem econômica direta, para…

FAFIPA· Pref Itapoá· 2024

A respeito da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, considere as afirmações a segu…

FGV· ALEP· 2024

Após aprovação em concurso público, Neila foi investida no cargo de analista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de modo que entendeu ser necessário rememorar as normas atinentes às disposições ge…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

No ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa trouxe como uma de suas principais mudanças que

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Em 2020, Fernando foi condenado com trânsito em julgado por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, por ter culposamente permitido que a sociedade empresária Beta utilizasse bens e valores integ…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

No que tange à improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, tem-se que

Cebraspe· AEB· 2024

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. I A transitoriedade do exercício de função no setor público afasta o enquadramento de quem a ocu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2024

A improbidade administrativa pode ser entendida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública cometido por agente público durante o exercício de função pública. Nos termos da Lei de Impr…

Vunesp· CM Campinas· 2024

A Lei no 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), trouxe no ano de 2021 como uma de suas principais mudanças que

FGV· SEFAZ AM· 2024

Em agosto de 2024, João, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro do Estado Alfa, dolosamente, agiu ilicitamente na arrecadação de tributo e de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público. D…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funções. A improbidade administrativa se caracteriza por atos ilegais que…

FGV· MinC· 2024

Após tomarem posse em cargos públicos no âmbito do Ministério da Cultura, Carlos, João e Maria, novos servidores públicos, foram convidados a acompanhar palestras sobre os contornos da Lei de Improbidade Administrativa,…

Quadrix· CREF 7· 2024

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afastará a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Avança SP· CISBRA· 2024

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429//1992. Analise os itens a seguir. I – O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não estão sujeitos apenas à obrigação de reparálo…

Quadrix· CRN 8· 2024

Considerando a Lei n.o 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentar

FGV· MinC· 2024

Luiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, revelou, dolosamente e com o objetivo de obter proveito indevido para si, fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que deveria…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

IBFC· TRF 5· 2024

A Lei n° 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, foi alterada recentemente pela Lei n° 14.230/2021. As mudanças foram tão profundas que, inclusive, alguns doutrinadores denominam tal diploma como “…

FAFIPA· IPMCA· 2024

Pode-se definir a improbidade administrativa como sendo um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública, sabendo-se, ainda,…