Impedimento e suspeição

Quadrix· CREFONO 4· 2021

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Quadrix· CRMV RO· 2021

Ao instrutor compete determinar a realização das

Quadrix· CRMV RO· 2021

As partes poderão arguir a nulidade a que tenham dado causa, independentemente da demonstração do prejuízo.

Quadrix· CRF RR· 2021

O servidor que tenha interesse na matéria não poderá atuar no processo administrativo.

Quadrix· CREMESE· 2021

A autoridade que tenha interesse direto ou indireto em matéria que seja objeto de ato administrativo será considerada como suspeita, situação na qual, caso não a declare, a parte poderá interpor recurso administrativo,…

Fundatec· Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná - CRF-PR Concurso Público Nº· 2021

De acordo com as disposições do Art. 18 da Lei Federal nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I. Tenha interesse direto ou indireto na matéria. II. Esteja litigando j…

Quadrix· CRMV RO· 2021

A falta de intimação das partes para a sessão de julgamento acarretará a nulidade do processo.

CETAP· PGE PA· 2021

I- A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. II- A comunicação do impedimento constitui falta grave para efeitos disciplinares. III- É impe…

CETAP· PGE PA· 2021

Sobre o impedimento do servidor ou autoridade em atuar em processo administrativo, conforme preceitua a Lei Ordinária n.º 8.972/2020 e suas alterações que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públ…

Quadrix· CRMV RO· 2021

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria em discussão.

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge ou o companheiro do interessado.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2021

Luiz Alfredo, servidor público federal, investido no cargo de administrador na UFRJ e localizado no Setor de Licitações e Contratos, foi nomeado para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas a a…

Quadrix· CRBM 4· 2021

De acordo com a regulamentação do processo administrativo, pode ser arguida a suspeição do servidor ou da autoridade pública que tenha participado ou venha a participar, como perito ou testemunha, de processo que tenha…

FADESP· UEPA· 2020

Segundo a Lei Federal nº 9.784/1999 que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta− entende-se que, nos casos abaixo, está sumariamente impedido de atu…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2020

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Cebraspe· SEFAZ DF· 2020

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha amizade íntima com algum dos interessados no processo.

Quadrix· CRMV AM· 2020

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria, devendo comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de cometimento de falta grave se assim não o fizer.

Quadrix· CREFONO 5· 2020

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Vunesp· VALIPREV· 2020

Em um processo administrativo regido pela Lei no 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo processado, e este alegou que a autoridade que conduz o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa alega…

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

Policarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para apuração de infração cometida por Bentinho. No entanto, antes de ser nomeado para atuar no processo administrativo,…