É impedido de atuar em processo adminis… (AMEOSC 2020)

Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoAMEOSC 2020

Pref B Bonita (SC)

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

ATenha interesse direto ou indireto na matéria.BTenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau.CEsteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo pai ou filho.DA autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, antes de atuar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.