A um engenheiro ocupante de cargo públi… (FCC 2012)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoFCC 2012

TRE PR

A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, na época contratado para tanto. Nessa situação,

Adeverá abster-se de atuar, comunicando o fato à autoridade superior, sob pena de cometimento de falta grave.Bpoderá atuar normalmente, devendo, contudo, manter-se fiel ao entendimento proferido quando era perito.Cpoderá atuar normalmente, na medida em que ocupante de cargo público goza de boa-fé, não importando a atuação anterior ao provimento.Ddeverá abster-se de atuar oficialmente, podendo lançar parecer meramente opinativo e não vinculatório nos autos, cabendo à autoridade superior a decisão sobre a questão.Epoderá abster-se de atuar caso não se repute isento o suficiente para proferir parecer técnico sobre o caso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.