Hermenêutica e interpretação constitucional

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

A respeito dos princípios de interpretação constitucional, é incorreto dizer que:

FCC· TRT 3· 2009

A Constituição Federal dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art.133), enquanto que o Estatuto da…

Cebraspe· TRT· 2009

Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.

Cebraspe· TRT· 2009

A corrente que nega a possibilidade de o juiz, na interpretação constitucional, criar o direito e, valendo-se de valores substantivos, ir além do que o texto lhe permitir é chamada pela doutrina de não-interpretativista.

Cebraspe· TRE GO· 2009

Esse método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Para Müller, na tarefa de interpretar-concretizar a norma c…

FCC· PGE SP· 2009

A distinção entre a norma jurídica e a sua mera expressão textual resta sobremodo evidenciada

Cebraspe· DPE PI· 2009

Relativamente à mutação constitucional e aos princípios de interpretação constitucional, assinale a opção correta.

Cebraspe· UNIPAMPA· 2009

Há uma relação de concessão entre as premissas e a conclusão do seguinte período: Meus filhos foram alfabetizados aos cinco anos de idade e nunca tiveram problemas na escola. Além do mais, todos se deram bem na vida. É…

Cebraspe· DPE ES· 2009

A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.

FCC· MPE CE· 2009

Sobre as técnicas de interpretação constitucional, conforme compreendidas e aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal,

Cebraspe· TRT· 2009

Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior.

Cebraspe· DPE AL· 2009

A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.

Cebraspe· TRT· 2009

Na aplicação da norma jurídica, a existência de uma antinomia jurídica real será resolvida pelos critérios normativos, ou seja, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade.

Cebraspe· DPE ES· 2009

Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.

Cebraspe· PGE PE· 2009

No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

FCC· MPE CE· 2009

O Supremo Tribunal Federal interpreta os princípios fundamentais constantes do Título I da Constituição como informadores da compreensão do sistema constitucional como um todo. Neste sentido, segundo a jurisprudência do…

Cebraspe· DPE ES· 2009

A analogia jurídica fundamenta-se em um conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.

Cebraspe· MPE RN· 2009

Desde o momento da elaboração do texto até o instante de sua aplicação, a norma é determinada histórica e socialmente. Logo, quando o jurista cogita dos elementos e situações do mundo da vida sobre os quais recai determ…

Cebraspe· FINEP· 2009

Acerca dos conceitos, das técnicas e da utilização de interrupções, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

Quando duas ou mais interpretações possíveis surgem, deve-se priorizar a que assegure maior aplicabilidade das normas constitucionais. Tal assertiva enuncia o princípio de interpretação constitucional da