Governo digital e desburocratização

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

De acordo com o DECRETO Nº 3.865, de 13 de julho de 2001, que estabelece requisito para contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos públicos federais, e dá outras providências, analise as afirmativas a…

FCC· Pref Recife· 2019

Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão da Administração pública federal, solicitando a expedição de certidão de tempo de serviço prestado naquele âmbito, necessária para ingressar com seu pedido…

GUALIMP· Pref Porciúncula· 2019

Uma das formas atuais de comunicação da administração pública com a população ocorre através de e-mail. O uso da internet trouxe enorme celeridade a procedimentos demorados até então, pois muitos comunicados eram enviad…

FCC· Pref Recife· 2019

Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão público federal (órgão demandado), objetivando a expedição de certidão necessária à concessão de benefício assistencial no âmbito do Município. De acordo co…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFRA· 2019

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro…

Cebraspe· TCE RO· 2019

Governos em todo o mundo utilizam as tecnologias da informação e comunicação (TIC), em especial a Internet, para serviços, transações, disponibilização de informações, entre outras aplicações. No Brasil, já existem expe…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFRA· 2019

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro…

CEPS UFPA· UFPA· 2018

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzi…

FCC· TRT· 2018

De acordo com as disposições do Decreto n 9.094, de 17 de julho de 2017, que estabelece procedimentos de simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos

COMPERVE· UFRN· 2018

A gestão pública brasileira tem passado, nos últimos anos, por um processo de modernização com vistas a possibilitar melhorias nos serviços prestados ao cidadão. Considerando o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017,…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2018

O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e instit…

MS CONCURSOS· Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo· 2018

O Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. Sobre isso, não é correto o que se ap…

Cebraspe· MP/PI· 2018

Nos órgãos públicos, os avanços da tecnologia da informação representam vantagens para o atendimento público ao possibilitar a centralização das decisões e a descentralização dos controles sobre os serviços prestados.

Quadrix· CRO PB· 2018

Em um dos arquivos, o agente necessitou de anexar um documento para dar continuidade ao ato processual. Nessa situação, realizou a emissão de certidão, a qual deveria conter apenas a assinatura da chefia imediata, consi…

CEPS UFPA· UNIFESSPA· 2018

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzi…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

No mês de outubro de 2018, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Presidente da República sancionou a Lei n. 13.726, de 8.10.18, conhecida como Lei da Desburocratização, que dispensa reconhecimento de firma e aute…

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

Em 1979, foi criado o Programa Nacional de Desburocratização, tendo como objetivo dinamizar e simplificar o funcionamento da Administração Pública Federal. Para a liderança do programa na época, o processo de desburocra…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UNIFESSPA· 2018

A administração pública orientada para o cidadão pode ser entendida como um modelo gerencial cujo objetivo é oferecer serviços públicos de qualidade com menor custo, atendendo de forma adequada às demandas dos usuários.…

UTFPR· UTFPR Edital 027/ -CPCP-Técnico-Administrativo· 2018

De acordo com o Decreto nº 9.094/2017, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão observar nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos as seguintes diretrizes: I) A presunção de boa-fé…

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Suponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado”) pleiteando a concessão de um benefício previsto em lei e para o qual preenche os requisitos necessários. Ocorr…