Gerações (dimensões) dos direitos fundamentais

Cebraspe· DPE AL· 2003

O direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao meio ambiente e o direito de propriedade ao patrimônio comum da humanidade podem ser considerados como direitos de segunda geração ou dimensão.

Cebraspe· DETRAN DF· 2003

A proibição de critério de admissão por motivo de idade não impede a administração pública de realizar concurso para o provimento de cargos com exigência etária.

Cebraspe· DPE AL· 2003

O direito de comunicação pode ser enquadrado no rol dos direitos de terceira dimensão ou geração.

Cebraspe· TJ BA· 2003

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de que trata o texto, representa a consagração constitucional de um típico direito fundamental de terceira geração; tal geração de direitos, denominados pela doutri…

Cebraspe· DPE AL· 2003

São considerados direitos fundamentais de primeira geração os direitos civis e políticos, que correspondem, em um quadro histórico, à fase inicial do constitucionalismo no ocidente.

Cebraspe· DPE AL· 2003

Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposição ao Estado, uma vez que são atributos da pessoa humana e não se enquadram na categoria de status…

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

A complexidade da vivência social pós-globalização exige cada vez mais a especificação de direitos e garantias fundamentais, objetivando a manutenção da dignidade da pessoa humana, preceito fundamental da nossa Lei Maio…