Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCebraspe 2003

DPE AL

Questão de Direito Constitucional

Com base nos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposição ao Estado, uma vez que são atributos da pessoa humana e não se enquadram na categoria de status negativus.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.