Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentaisCebraspe 2003

DPE AL

Questão de Direito Constitucional

Os direitos fundamentais possuem quatro dimensões básicas, que a doutrina de Bobbio consagrou como gerações de direito. Menciona-se o termo dimensão, pois se considera o alerta de Antonio Cançado Trindade para o reducionismo do termo geração, no sentido de que este fornece uma idéia de que os direitos nascem e morrem quando em verdade são indivisíveis e interdependentes, sobrevivendo com o passar do tempo. Impossível ter direito à liberdade sem direitos econômicos e sociais. Além disso, sempre se concebe o direito fundamental como detentor de uma garantia, embora alguns direitos já se revelem em si mesmos como tal.

Acerca desse tema e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir. São considerados direitos fundamentais de primeira geração os direitos civis e políticos, que correspondem, em um quadro histórico, à fase inicial do constitucionalismo no ocidente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.