Formalização, duração e garantias contratuais

Cebraspe· STM· 2025

Nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, o contratante pode exigir, mediante disposição em contrato ou em edital, con…

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

De acordo com a Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos possuem vigência máxima de duração, com possibilidade de prorr…

Avança SP· Pref Cunha· 2025

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que a concessão será delegada mediante:

UNESC· Pref Içara· 2025

Sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Administração Pública pode, nos contratos administrativos, alterar unilateralmente c…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inici…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

O Município Delta resolveu realizar contrato com investimento na área de saneamento básico, implicando na elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, são definidos como

Vunesp· EsFCEx· 2025

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente. Para isso, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos critérios que devem ser respeitad…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Admite-se como modalidade de garantia contratual a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural.

Quadrix· CRO SP· 2025

Contratos para serviços e fornecimentos de natureza contínua – como aluguel de equipamentos ou licenças de programas de informática – podem ser celebrados pela Administração com duração de até cinco anos.

Quadrix· CRA SP· 2025

Entre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra‑se a que estabelece

Cebraspe· SEBRAE· 2025

Assinale a opção correta, acerca das garantias previstas no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

Durante auditoria contratual, o Analista de Suporte à Gestão identificou que o termo aditivo de prorrogação de um contrato foi assinado após a data de vencimento do contrato original. Nesse caso, conforme a Lei 14.133/2…

FCC· TRT 6· 2025

Considere que determinado contrato administrativo que tenha por objeto a modelagem de desestatização e venda de ações detidas pelo Estado em uma sociedade de economia mista, celebrado de acordo com a disciplina estabele…

Quadrix· CRO SP· 2025

A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, de serviços e de fornecimentos.

FUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025

Quanto à terceirização no âmbito da Administração Pública, NÃO está de acordo com o entendimento vinculante decidido pelo Supremo Tribunal Federal sobre o ônus da prova:

Cebraspe· STM· 2025

Em todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, quando for o caso.

FEPESE· – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC· 2025

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de duração dos contratos regidos pela Lei nº 13.303 de 2016, conforme seu artigo 71, salvo exceções específicas.

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Sobre os contratos administrativos na administração pública, é correto afirmar que são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos característicos. II. A vinculação ao edital de…

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

Conforme a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo máximo para a vigência dos contratos de serviços contínuos, incluindo suas prorrogações?