Direito AdministrativoOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 1018_FTRI_MOD2_NS_SM Para responder às questões 47 e 16/10/2025 11:19:52 48, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O Município Delta resolveu realizar contrato com investimento na área de saneamento básico, implicando na elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato, forte no que dispõe o artigo 110 da Lei de Licitações. Devidamente orientado por sua assessoria jurídica, o Prefeito Municipal está ciente que o prazo máximo da contratação em questão poderá ser de até
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.