Formalização, duração e garantias contratuais

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

Nos contratos administrativos, o direito brasileiro estabelece que os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manute…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

A respeito do prazo dos contratos administrativos, é correto afirmar, com base na Lei no 14.133/2021, que:

IBFC· DETRAN DF· 2022

Os contratos administrativos são válidos e amparados pela Lei das Licitações (BRASIL, 1993), que delibera sobre essas operações entre os artigos 54 e 80. Esse tipo de acordo é regido pelos preceitos do direito público e…

Selecon· IFRJ TAE· 2022

Conforme a Lei nº 8 666/93, a critério da Administração Pública, podem ser exigidas garantias ao particular como forma de garantir os contratos de obras, serviços e compras públicas. Quando for exigida essa garantia, ao…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2022

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca de Contratos em licitações, EXCETO:

IDECAN· SEDHAST MS· 2022

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

IESES· SAP SC· 2022

No contexto da Lei 8.666/92, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos, é chamado de:

Consulplan· MPE PA· 2022

De acordo com a Nova Lei de Licitações (NLL), é possível a prorrogação contratual sucessivamente de serviços e fornecimentos contínuos, desde que: I. Respeitada a vigência não superior a dez anos. II. Deve haver previsã…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022

Segundo a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida p…

FUNEC· CM Itaúna· 2022

Na hipótese em que uma Empresa contratada deva ao Município obrigação de pagar em razão de dano ao erário na execução de contrato, havendo crédito da mesma Empresa em face do Município por tributação indevida, é CORRETO…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Admini…

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2022

Determinada universidade federal realizou uma dispensa de licitação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa em razão do valor. Nathália, Pró-Reito…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

Sobre o contrato de obras e serviços, assinale a alternativa correta segundo o estabelecido pela Lei nº 8.666/1993.

CETREDE· UFC· 2022

Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta.

FAPEC· SES MS· 2022

Sobre as garantias que poderão ser exigidas nos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· SEN· 2022

Em relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2022

Para Meirelles (2018), o contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público,…

Cebraspe· TELEBRAS· 2022

Nem sempre a celebração do contrato é necessária, podendo este ser substituído por autorização de compra, ordem de compra e serviço ou carta contrato.

FCC· PGE AM· 2022

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa pretende contratar uma empresa para fornecer cartões de combustível para sua frota. O contratante será

Fundação La Salle· Pref Triunfo (PE)· 2022

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: