Formalização, duração e garantias contratuais

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

A Administração Pública de município do Estado de São Paulo tem realizado diversas compras desde o início da atual gestão sem a formalização por meio de instrumento contratual, inclusive, em algumas situações, realizand…

Avança SP· ITUPREV· 2025

Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente: Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima , desde que…

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.

Cebraspe· TJ PA· 2025

A formalização do contrato administrativo por escrito, como ocorreu entre o município e a construtora contratada, é condição de eficácia e requisito obrigatório para a validade do ajuste.

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

A Lei n.º 14.133/2021 apresenta inovações relevantes sobre garantias em contratos administrativos, incluindo contratos de obras, serviços e fornecimentos de bens de TI. A esse respeito, julgue os itens subsequentes. I E…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Assinale a alternativa correta sobre os prazos dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as formalidades dos contratos administrativos. São necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam o seguinte, exceto:

Cebraspe· TRT· 2025

Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

O artigo 91 caput da Lei 14.133/2021 dispõe: "Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio…

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em site oficial.

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Os órgãos públicos com competências regulamentares relativas a licitações e contratos devem instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de contratos padronizados, admitida…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Determinado órgão da administração pública indireta celebrou alguns contratos de serviços e fornecimentos contínuos. Entre os contratos existentes, um deles diz respeito à prestação de serviços de locação de equipamento…

FGV· MPE RJ· 2025

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia anônima no sentido de que existiriam irregularidades nas cláusulas do contrato administrativo celebrado entre a sociedade empresária Alfa e o Município B…

FACTO· IF ES· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos decorrentes da não execução dos serviços pela contratada.

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2025

Nos contratos administrativos de prestação de serviços de saúde de natureza contínua, o prazo de vigência pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, conforme prevê a legislação. Sobre…

INSTITUTO MAIS· IPMO· 2025

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, nos contratos sem investimento, os prazos serão de até

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O regime jurídico dos contratos confere à Administração a prerrogativa de alterar unilateralmente os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

IESES· CRC SC· 2025

A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta: