De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei… (FACTO 2025)

Questões de Direito Administrativo · FACTO

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisFACTO 2025

IF ES

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?

AA inclusão de cláusulas que assegurem a revisão unilateral do contrato pela Administração, em qualquer situação.BA descrição clara do objeto, das condições de execução, dos direitos e das responsabilidades das partes contratantes.CA dispensa de assinatura entre as partes, desde que o contrato seja publicado no Diário Oficial.DA possibilidade de ajustes no contrato sem necessidade de justificativa por parte da Administração.EA Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo de 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado uma vez.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.