Formalização, duração e garantias contratuais

Fundep· UFSJ· 2025

Sobre a formalização dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021, a Administração convocará o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital d…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administração, observada algumas diretrizes, poderá celebrar contratos de serviços e fornecimentos contínuos com prazo de até:

Quadrix· CRM MG· 2025

À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos contratos administrativos. I Os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito e juntados ao processo de origem, salvo nas hi…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório. De acordo com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, em quais si…

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

Uma construtora venceu a licitação para a execução de uma obra pública de infraestrutura. O órgão contratante exige uma garantia de execução contratual que assegure ao poder público o recebimento da indenização em caso…

Selecon· SENAPPEN· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios de medição e de pagamento, além dos requi…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

É vedada a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, ainda que atendidas as exigências previstas em regulamento.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo os contr…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O licitante vencedor que optar por seguro-garantia terá o prazo mínimo de trinta dias para a prestação da garantia, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.

Quadrix· CRMV TO· 2025

No que diz respeito aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ PA· 2025

A administração pública pode formalizar em 2025 um contrato com vigência que dure até 2033 relativo à aquisição, por meio de dispensa de licitação, de um bem produzido no país que envolva, cumulativamente, alta complexi…

Quadrix· CREMAM· 2025

A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Fundatec· IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concursos Públicos· 2025

A respeito dos contratos administrativos, em especial quanto às garantias contratuais e à alocação de riscos e sua regulamentação pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

São modalidades de garantia: caução em dinheiro; caução em títulos da dívida; seguro‑garantia; e fiança bancária.

Quadrix· CRP (ES)· 2025

O prazo de vigência de um contrato administrativo não pode ser indeterminado, havendo a necessidade de estabelecer um limite temporal e não existindo nenhum tipo de exceção.

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

A legislação brasileira que rege os contratos administrativos estabelece, como regra, que o instrumento de contrato é obrigatório nas licitações, mas permite que, em determinadas situações, a Administração possa substit…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

Um contrato de prestação de serviços contínuos foi prorrogado anualmente e, com a nova prorrogação solicitada ao Analista de Suporte à Gestão, atingirá 60 meses de vigência. De acordo com a Lei 14.133/2021:

Cebraspe· IPAAM· 2025

Nas contratações públicas em que a contratada optar pela modalidade de seguro-garantia, o prazo, em regra, para a validade da apólice deverá ser

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os dos seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratante…

Quadrix· CRM MG· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta, acerca dos contratos administrativos.