Extradição

FCC· TRT 2· 2008

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o ato de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado é denominado

Cebraspe· MS· 2008

O brasileiro naturalizado dispõe de proteção constitucional mais intensa que aquela outorgada aos súditos estrangeiros em geral, pois somente pode ser extraditado pelo governo do Brasil em duas hipóteses excepcionais: c…

ACAFE· PC SC· 2008

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico il…

Cebraspe· STF· 2008

Os pedidos de extradição formulados por Estado estrangeiro devem ser julgados pelo STJ.

Cebraspe· TRF 5· 2007

O brasileiro nato não pode ser extraditado pelo governo brasileiro a pedido de governo estrangeiro, a menos que o país requerente igualmente lhe tenha concedido nacionalidade originária.

Copeve/UFAL· SEBRAE AL· 2007

Dados os itens abaixo, 1. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, praticado antes da naturalização. 2. Constitui cr…

Cebraspe· MPE AM· 2007

Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.

FCC· TJ AL· 2007

Consoante recente revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria da extradição passiva de estrangeiros, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua no Estado requerente, a extradição

Cebraspe· TSE· 2007

David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola a pena de quinze anos de prisão, por ter participado de ato terrorista com o objetivo de fomentar a independência do país Basco, atualmente, uma das regiões da…

Cebraspe· TRF 5· 2007

De acordo com o que dispõe o direito internacional, a deportação 173 No direito internacional público, os Estados possuem personalidade jurídica originária e as organizações internacionais, personalidade jurídica deriva…

Cebraspe· OAB· 2007

Com relação a um pedido de extradição efetuado pelo governo de um Estado ao Brasil, assinale a opção incorreta.

CEV UECE· SAP CE· 2006

Quanto à extradição, assinale a opção verdadeira.

Cebraspe· AGU· 2006

Nádia, de nacionalidade originária argentina, naturalizou-se brasileira em 1995. Em 2000, o governo argentino pediu ao Brasil a extradição de Nádia para que ela cumprisse pena pelo crime de homicídio cometido em 1998. N…

Cebraspe· DATAPREV· 2006

Determinado Estado estrangeiro requereu a extradição de Solon, brasileiro naturalizado em 2002, em razão do cometimento do crime de roubo praticado em 2003. Nessa situação, a autoridade judiciária competente deve negar…

Consulplan· INB· 2006

“Pode o brasileiro nato ser extraditado”. Analisando a presente assertiva, conclui-se que:

FCC· TCE CE· 2006

Nos termos da Constituição da República, NÃO se concederá a extradição do

FCC· TRF 1· 2006

Nos termos da Constituição Federal

FCC· TRT· 2005

Extradição:

FCC· Pref Santos· 2005

Ramysa nasceu no estrangeiro mas é brasileira naturalizada. Seu país de origem solicitou sua extradição porque lá teria praticado um crime. Nesse caso, o Brasil dará a extradição se

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2004

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo: