Com relação a um pedido de extradição e… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalExtradiçãoCebraspe 2007

OAB

Com relação a um pedido de extradição efetuado pelo governo de um Estado ao Brasil, assinale a opção incorreta.

AUm dos requisitos da extradição é a existência de um tratado ou a promessa de reciprocidade.BA competência para avaliar a admissibilidade do pedido de extradição é do STF.CA extradição é vetada aos brasileiros, salvo os naturalizados, em caso de crime comum ocorrido antes da naturalização ou por tráfico de drogas, a qualquer tempo.DHá impedimento de extradição se o fato constituir crime político, mas não em se tratando da possibilidade de o extraditando responder, no Estado requerente, perante tribunal ou juízo de exceção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.