Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FGV 2013

OAB

Questão de Direito Processual Penal

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

Sua resposta

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Ver as 527 questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.