Questões de Direito Administrativo

Execução, gestão e fiscalização de contratos

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Questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos

  1. UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

    O Município de Balneário Rincão celebrou contrato de grande vulto cujo edital estabeleceu a implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor. Passados seis meses da celebração, a fiscalização constatou que…

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  2. COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

    De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o recebimento do objeto contratado em obras e serviços de engenharia ocorre em etapas, denominadas recebimento provisório e recebimento definitivo. Considerando as disposições…

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  3. Cebraspe· DETRAN AL· 2026

    Em regra, na realização de obras públicas, é vedada a antecipação do pagamento de parcelas contratuais vinculadas à garantia de estoque de materiais no canteiro para serviços que ainda serão executados, salvo em situaçõ…

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  4. AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

    Com o aumento do volume documental gerado pela execução simultânea de diversos contratos administrativos, a administração de um órgão estadual identificou a necessidade de aprimorar seus mecanismos de controle e transpa…

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  5. AROEIRA· Pref Catalão· 2026

    O exercício da função de fiscal técnico de obras públicas exige conduta ética e observância das normas legais e técnicas. Considerando os princípios da Administração Pública e as responsabilidades decorrentes da atuação…

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  6. UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

    A Lei Federal Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Sobre o papel da tesouraria no pagamento de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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  7. ISET· Pref Lajedinho· 2026

    Após a assinatura de contrato para prestação continuada de serviços de manutenção, a Administração designou servidor para acompanhar sua execução. No primeiro mês, o servidor constatou que parte das obrigações estava se…

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  8. Ibest· CREFONO 6· 2026

    Em um processo de contratação de serviços de limpeza e vigilância em uma autarquia federal, o técnico administrativo deve observar as regras para execução indireta. De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e a IN/SEGES/ME n.º…

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  9. Selecon· EMGEPRON· 2026

    Determinado ente público realiza contratação de serviço de vigilância noturna com sociedade privada. Em relação à terceirização, pode-se afirmar que esse tipo de contratação é:

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  10. Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

    Ao identificar falhas na prestação do serviço, o fiscal da INFRA S.A. deve realizar o registro das irregularidades e emitir notificação para a sua correção.

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  11. Quadrix· CREFONO 1· 2026

    A fiscalização de contratos administrativos limita‑se à verificação documental, dispensando acompanhamento da execução e da qualidade das entregas.

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  12. FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

    No contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As contratações públicas deverão…

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  13. Quadrix· CRT SP· 2026

    O contratado tem direito à extinção do contrato em caso de suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, desde que por prazo superior a seis meses.

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  14. Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

    Nos termos do artigo 140, §4º da Lei de Licitações salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exig…

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  15. FGV· ALERO· 2026

    A ALE/RO mantém um contrato de manutenção preventiva e corretiva de seus sistemas de climatização de Data Center, incluindo testes de carga térmica, calibração de sensores, inspeção de unidades de resfriamento e registr…

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  16. Cebraspe· DER AL· 2026

    A fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução do contrato estritamente nos aspectos técnicos, quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentrada…

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  17. FGV· ALERJ· 2026

    João, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas segui…

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  18. Selecon· Pref Araças· 2026

    O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei. Por sua vez, o Art. 117, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021 prevê que serão feitas anotações em r…

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  19. FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

    No contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As contratações públicas deverã…

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  20. AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

    Diante da complexidade envolvida na gestão simultânea de múltiplos contratos administrativos em um grande órgão público, o gestor de contratos passou a atuar de forma integrada com as áreas de fiscalização, planejamento…

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